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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Na NORLEQ –Equipamentos e Serviços Lda., consideramos a sua privacidade um assunto sério.

Assim, estamos empenhados em maximizar a sua experiência com o nosso website e plataformas social media, num ambiente seguro. É nossa política tratar os seus dados pessoais com discrição e protegê-los, de acordo com Regulamento Geral de Proteção de dados n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016.

A presente Política de Privacidade explica como recolhemos, protegemos, usamos e partilhamos informação sobre si, online e offline, esperando trazer-lhe acrescida confiança na nossa Empresa e melhorar a sua experiência connosco.

Leia atentamente os seguintes termos!

  1. O que são dados pessoais?
    Dados pessoais são todas as informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável, direta ou indiretamente. Exemplos: nome, morada, endereço de e-mail, número de identificação (fiscal, civil, etc.), entre outros.
    Acresce que os dados que tenham sido descaracterizados, codificados ou pseudonimizados, mas que ainda assim possam ser utilizados para identificar uma pessoa, não deixam de ser dados pessoais.
  2. Como se Processa a Recolha de Dados?
    Este website não recolhe informações pessoais sobre si, a menos que nos forneça voluntariamente. Isso significa que não saberemos o seu nome, o seu endereço de e-mail ou qualquer outra informação pessoal apenas porque navegou neste website, a menos que tenha preenchido os formulários presentes no mesmo ou tenha acedido ao website a partir de um link mencionado num e-mail enviado por nós.
    Apenas recolhemos os seus dados quando preencher um formulário on-line ou preencher um formulário de forma não automatizada com a assistência de nossa equipa. Ao registar-se no nosso website, poderá ser solicitado que introduza o seu nome, endereço, contacto telefónico, endereço de correio eletrónico e outras informações relevantes para os fins a que se destinam, tendo sempre presente o principio da minimização da recolha dos dados pessoais.
  3. Para que utilizaremos os seus dados?
    Os dados pessoais por si fornecidos poderão ser usados das seguintes formas:

    1. Divulgação de produtos/serviços desenvolvidos por nós.
    2. Divulgação de informação relevante, nomeadamente alterações de políticas ou privacidade.
  4. Qual é o fundamento jurídico do tratamento de dados?
    1. Consentimento
      Quando tiver o seu consentimento expresso – por escrito, oralmente ou através da validação de uma opção – e prévio e se esse consentimento for livre, informado, específico e inequívoco.
    2. Execução de contrato e diligências pré-contratuais
      Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado com NORLEQ –Equipamentos e Serviços Lda, como por exemplo para a preparação de uma proposta de serviços ou aquisição de bens, para a gestão de contactos, de pedidos de informações ou orçamentos, para a gestão de faturação, cobrança e pagamentos.
    3. Cumprimento de obrigação legal
      Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que a NORLEQ –Equipamentos e Serviços Lda esteja sujeita, como por exemplo a comunicação de dados de identificação ou de tráfego a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras.
    4. Interesse legítimo
      Quando o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo da NORLEQ –Equipamentos e Serviços Lda ou de terceiros; e quando os nossos motivos para a sua utilização devam prevalecer sobre os seus direitos de proteção de dados;
  5. Quem é o Responsável pelo Tratamento dos Dados?
    NORLEQ –Equipamentos e Serviços Lda
    Contacto: André Araújo
    Email: andre.ra.araujo@gmail.com
  6. Como é que garantimos a segurança dos seus dados?
    A NORLEQ –Equipamentos e Serviços Lda assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, tendo aprovado e implementado rigorosas regras nesta matéria. O cumprimento destas regras constitui uma obrigação de todos aqueles que legalmente aos mesmos acedem.
    Tendo presente a preocupação e empenho que a NORLEQ –Equipamentos e Serviços Lda revela na defesa dos dados pessoais, foram adotadas diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que lhe são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
    Adicionalmente, as entidades terceiras que procedam ao tratamento dos seus dados pessoais em nome e por conta da NORLEQ –Equipamentos e Serviços Lda estão obrigadas, por escrito, a executar medidas técnicas e de segurança adequadas que, em cada momento, satisfaçam os requisitos previstos na legislação em vigor e assegurem a defesa dos direitos do titular dos dados (nomeadamente, a proteção da privacidade e dos seus dados pessoais).
  7. Como deve garantir a sua segurança?
    Não obstante as medidas de segurança adotadas pela NORLEQ –Equipamentos e Serviços Lda, alertamos a todos os que navegam na Internet que devem adotar medidas adicionais de segurança, designadamente, assegurar que utilizam um computador e um Browser atualizados em termos de “patches” de segurança adequadamente configurados, com firewall ativa, antivírus e anti-spyware e que se certifiquem da autenticidade dos sites que visitam na internet, devendo evitar websites em cuja reputação não confiem.
  8. Como se processa a divulgação de informações a terceiros?
    Não vendemos, comercializamos ou transferimos para terceiros os seus dados de identificação pessoal.
    Também poderemos divulgar as suas informações quando acreditamos que a liberação é apropriada para cumprir com a lei, para impor as nossas políticas de website ou para proteger os nossos direitos, propriedade ou segurança.
  9. O Seu Consentimento
    Ao utilizar o nosso website e as nossas plataformas, concorda com nossa Política de Privacidade.
  10. Qual é o prazo de conservação dos seus dados?
    A NORLEQ –Equipamentos e Serviços Lda retém os seus dados pessoais apenas pelo período de tempo estritamente necessário para executar a finalidade para a qual os recolheu, por imposições legais, ou, consoante o caso, até que exerça o seu direito de oposição ou direito de apagamento.
    Decorrido esse período de conservação, a NORLEQ –Equipamentos e Serviços Lda elimina os seus dados pessoais.
  11. Quais são os direitos que lhe assiste?
    Como titular dos dados pessoais tem o direito de solicitar:

    1. Direito de Acesso aos Dados Pessoais
      Este direito permite-lhe obter do responsável pelo tratamento dos dados a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objeto de tratamento e o direito de aceder aos seus dados, nomeadamente para obter as seguintes informações: finalidades do tratamento, quais são os dados que estão a ser tratados, destinatários a quem foram divulgados os dados, prazo de conservação dos dados, entre outras.
    2. Direito de Retificação dos Dados Pessoais
      Este direito permite-lhe obter do responsável pelo tratamento dos dados, sem demora justificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito e ainda, tendo em conta as finalidades do tratamento, o direito a que seus dados pessoais incompletos sejam completados.
    3. Direito à Limitação do Tratamento dos Dados Pessoais
      Este direito permite-lhe obter do responsável pelo tratamento a limitação do tratamento, se se aplicar uma das seguintes situações:

      1. Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão;
      2. O tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
      3. O responsável pelo tratamento já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
      4. Se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.
    4. Direito ao Apagamento dos Dados Pessoais (Direito ao Esquecimento)
      Este direito permite-lhe obter do responsável pelo tratamento, sem demora injustificada, o apagamento dos seus dados nomeadamente quando:

      1. Os seus dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento.
      2. Retirou o consentimento em que se baseou o tratamento dos dados e não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento.
      3. Se opuser ao tratamento dos dados e não existirem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento.
      4. Os seus dados pessoais tiverem de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica decorrente do direito da União Europeia ou de um dos seus Estados-Membros a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito.
    5. Direito de Oposição ao Tratamento dos Dados Pessoais
      Tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, incluindo a definição de perfis.
      Neste caso, o responsável pelo tratamento cessa o tratamento dos dados pessoais, a não ser que apresente razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
      Quando os dados pessoais forem tratados para efeitos de comercialização direta, o titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito para os efeitos da referida comercialização, o que abrange a definição de perfis na medida em que esteja relacionada com a comercialização direta.
      Caso o titular dos dados se oponha ao tratamento para efeitos de comercialização direta, os dados pessoais deixam de ser tratados para esse fim.
    6. Direito de Portabilidade dos Dados Pessoais
      Este direito permite-lhe, nos termos e nas condições definidas na lei, receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a um responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e concede-lhe o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que o responsável a quem os dados pessoais foram fornecidos o possa impedir, se o tratamento se basear no consentimento ou num contrato; e se tratamento for realizado por meios automatizados.
    7. Direito de Retirar o Consentimento
      Este direito permite-lhe, nos casos em que o tratamento dos dados se baseia no consentimento, retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
    8. Direito de Apresentar Reclamação à Autoridade de Controlo
      Este direito permite-lhe, a qualquer momento, apresentar uma reclamação à autoridade de supervisão e controlo:
      Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
      Rua de São Bento, n.º 148, 3.º, 1200-821 Lisboa
      Telefone – +351213928400
      Fax – +351213976832;
      Email – geral@cnpd.pt
  12. Onde posso obter mais informações sobre os meus direitos?
    Pode consultar informação mais detalhada sobre os seus direitos:

    1. Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados;
    2. Página da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD);
    3. Página da Comissão Europeia;
    4. Página do ICO (congénere britânico da CNPD), disponível apenas em língua inglesa;
  13. Alterações à nossa Política de Privacidade
    Reservamo-nos no direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Daremos nota de quaisquer mudanças à mesma no nosso website bem como através de uma comunicação para os meios de contacto indicados. O uso continuado do nosso website, aplicações, serviços e recursos oferecidos após tal comunicação terá valor de, e será considerado como, a sua concordância com tais alterações.

A versão em vigor foi publicada em 24 de maio de 2018.

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